Política de Protecção de Dados e Privacidade Siimgroup

I – Princípios:

O SIIMGROUP (FCGM S.A. e INIU) pretende cumprir as normas jurídicas comunitárias e nacionais relativas à protecção de dados, conforme estipulado no regulamento geral de protecção de dados (RGPD) e seguindo as metas e políticas adiante indicadas no presente regulamento interno.

O SIIMGROUP tem em curso a implementação de um sistema de protecção de dados por forma a garantir, de forma responsável a segurança e privacidade no tratamento dos dados pessoais de todos os intervenientes (clientes, parceiros, trabalhadores e prestadores de serviços).

O SIIMGROUP não vende nem cede a terceiros ao grupo, as suas bases de dados e assegura que, ao recolher e processar quaisquer dados pessoais o faz apenas, de acordo com os seguintes princípios:

1. Finalidade de recolha de dados pessoais:

Os dados pessoais recolhidos pelo SIIMGROUP, destinam-se tão somente ao exercício das actividades de mediação imobiliária e de gestão de arrendamento, no caso da FCGM, S.A., e ao exercício da actividade de remodelação e obras em imóveis, no caso da INIU, nomeadamente para a apresentação de soluções imobiliárias e de obras aos seus clientes, com o cumprimento escrupuloso da Lei da Mediação Imobiliária conforme dispõe a Lei 115/2013 de 8 de Fevereiro, bem como das regras da marca RE/MAX., quanto à FCGM e à legislação em vigor quanto às obras a levar a efeito pela INIU.

Assim, recolhemos, processamos e utilizamos os seus dados pessoais exclusivamente para tal finalidade;

2. Elementos ou dados necessários:

Sempre que solicitamos dados pessoais ou que, de forma voluntária, qualquer pessoa singular nos faculta os mesmos, os campos cujo preenchimento se requer, são dados essenciais para o podermos contactar e para o exercício das nossas actividades comerciais, sendo certo que a ausência desses dados poderão afectar a eficiência e o resultado da nossa prestação de serviços.
Cumprindo o princípio da minimização dos dados, o SIIMGROUP solicita apenas a qualquer pessoa singular os elementos pessoais estritamente necessários ao exercício da sua actividade, tendo em conta cada uma das fases da relação jurídica existente entre o SIIMGROUP e o titular dos dados, pelo que os dados recolhidos e tratados são os estritamente adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário relativamente às finalidades para as quais são tratados;

3. Prazo de conservação dos dados facultados:

Os dados pessoais, serão conservados pelo SIIMGROUP apenas pelo tempo estritamente necessário à finalidade que motivou a sua recolha, ou por período mais alargado apenas nos casos de cumprimento de obrigações legais.

4. Direitos do titular dos dados:

Em conformidade com o disposto no RGPD e sempre no âmbito e com as limitações previstas nos normativos legais, o SIIMGROUP assegura aos seus clientes, enquanto titulares dos dados, o exercício dos direitos previstos no referido regulamento, designadamente o direito à protecção dos seus dados pessoais, à respectiva privacidade, o direito de acesso aos mesmos, o direito à sua rectificação, apagamento, portabilidade (se e quando aplicável), limitação, oposição ao tratamento, à notificação em caso de irregularidades, e ainda o direito a ser informado em caso de violação dos dados pessoais;

Para além dos direitos acima relacionados o SIIMGROUP assegura igualmente os diversos direitos relacionados com os princípios do tratamento dos dados pessoais previstos no artigo 5.º do RGPD, nomeadamente o direito a que todos os dados sejam objecto de um tratamento licito, leal e transparente, recolhidos para uma finalidade especifica, adequados à finalidade a que se destinam, pertinentes, limitados, que sejam registados de forma exacta, que possam ser actualizados e que sejam conservados de forma a permitir a identificação do seu titular apenas durante o período necessário, consentido, ou legalmente imposto e sempre tratados de forma a que seja garantida a sua segurança, excetuando-se as situações legalmente previstas.

5. Gabinete de Protecção de Dados:

Para o exercício de qualquer um dos direitos relacionados com os dados dos intervenientes, ou para qualquer assunto relacionado com a protecção e privacidade dos dados pessoais, o titular dos dados poderá entrar em contacto com o Gabinete de Protecção de Dados SIIMGROUP, através do endereço de correio eletrónico: proteccaodedados@siimgroup.pt, descrevendo o assunto que originou a necessidade de contacto e indicando um contacto telefónico, o endereço de e-mail ou a morada, para a respectiva resposta.

Sempre com o propósito de o servir melhor!